Castanheira de Pera

:. R E G U L A M E N T O S .:
Nesta secção, encontram-se disponíveis os Regulamentos Municipais.
:: Organização dos Serviços Municipais:: Incentivos Municipais:: Licenciamento de Actividades Diversos:: Instalação e Funcionamento dos Estabelecimentos de Hospedagem:: Actividade de Comércio a Retalho Exercida por Feirantes e Feira Anual:: Venda Ambulante:: Mercado Municipal:: Cemitério Municipal:: Inspecção de Ascensores, Monta-Cargas, Escadas Mecânicas:: Transporte em Táxi:: Cedência de Viaturas:: Urbanização e Edificação e Tabela de Taxas Urbanísticas:: Postura sobre Lavadouros Públicos:: Serviço de Distribuição de Água:: Serviço de Drenagem de Águas Residuais:: Postura sobre Toponímia e Numeração Policial:: Código de Posturas:: Regulamento de Apoio á família